Impetração de Habeas Corpus para combater prisões ilegais e garantir o direito à liberdade.

É possível usar o Habeas Corpus contra um mandado de prisão, mas apenas se a ordem de prisão for considerada ilegal ou abusiva. O Habeas Corpus é um "remédio constitucional" que serve justamente para proteger ou devolver a liberdade de locomoção.

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Após a audiência de custódia, o juiz poderá manter a prisão, revogá-la ou substituí-la por medidas cautelares, por exemplo a fiança e a tornozeleira eletrônica. A depender do resultado, será necessária a realização de trabalho por especialistas em Habeas Corpus.

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